PARA AUMENTAR A OFERTA TURÍSTICA NO CONCELHO
O executivo municipal de Alcácer do Sal aprovou por maioria, com três votos contra dos socialistas, a primeira proposta de alteração do PDM. O objetivo, segundo a autarquia (CDU), é aumentar a oferta turística dentro do concelho.
TEXTO ELOÍSA SILVA IMAGEM DR
O município de Alcácer do Sal vai avançar com uma alteração ao Plano Diretor Municipal, «a primeira», garante a autarquia ao Semmais, para permitir “a introdução de um ponto no regulamento do PDM que viabilize que, ao ser ultrapassada a intensidade turística máxima no concelho, seja admitido o licenciamento de estabelecimentos hoteleiros em solo urbano na sede de concelho e nos aglomerados urbanos”.
A intensidade turística prevista para o município de Alcácer do Sal são 18.747 camas e a autarquia quer salvaguardar que esse número, não só, seja atingido como possível de ultrapassar, particularmente no Torrão, Comporta, Carrasqueira, Santa Catarina, Rio de Moinhos, Palma, Arêz, Foros de Albergaria, Vale de Guizo, São Romão e Santa Susana, com empreendimentos de Turismo em Espaço Rural – TER e de turismo de habitação, “sem prejuízo do cumprimento dos limiares globais das sub-regiões previstos no Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo – PROTA”.
Nos anteriores termos, o PDM definia que a oferta de alojamento turístico, perspetivado para o concelho de Alcácer do Sal, se encontrava próxima do liminar definido de 18.747 camas, mas os empreendimentos turísticos existentes, ou atualmente em exploração no município do Alentejo Litoral, «totalizam aproximadamente 1.148 camas, entre aldeamentos turísticos, hotéis, hotéis rurais e outras tipologias de turismo em espaço rural». Além de que se encontram em curso, na câmara, «vários processos relativos a novos empreendimentos turísticos, de diversas tipologias, onde predominam os Turismos em Espaço Rural, que rondam as 2.000 camas».
Ao Semmais fonte da autarquia alcacerense realça que para «além dos empreendimentos existentes e dos projetos previstos, encontram-se em vigor planos de urbanização e planos de pormenor, que também preveem camas turísticas, estando prevista a alteração/atualização de alguns desses planos, face às novas condições económicas e sociais».
Daí «a importância desta alteração ao PDM», que se encontra já em curso, que «permitirá ao município, caso futuramente sejam ultrapassadas as 18.747 camas, licenciar outros empreendimentos turísticos» dentro dos limiares globais devidamente validados pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA).
Esta alteração do regulamento do PDM contou com os votos contra dos vereadores do PS que, apesar das tentativas do Semmais, não responderam, em tempo útil, sobre os motivos que estiveram na base deste sentido de voto.