Os municípios da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral integram um projeto pioneiro na área da defesa do consumidor. Um novo centro de apoio intermunicipal, com o qual se pretende garantir a rápida resolução de conflitos de consumo, vai funcionar na sede da CIMAL, em Grândola.
O acordo que celebra a criação de um Centro Intermunicipal de Apoio ao Consumidor (CIAC) no Litoral Alentejano foi assinado na sede da (CIMAL), com todos os municípios que compõem a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral, o Secretário de Estado da Defesa do Consumidor, João Torres e a Diretora-Geral da Direção Geral do Consumidor (DGC), Catarina Fonseca.
O Centro vai funcionar, numa primeira fase, na sede da CIMAL, em Grândola, mas Vítor Proença, presidente da Comunidade Intermunicipal, admite que após uma avaliação posterior, e de acordo com as necessidades, possa, eventualmente, «ser complementado».
O serviço no Centro, cuja data e horário de funcionamento ainda não estão definidos, vai ser assegurado pelos próprios técnicos da CIMAL, «que irão receber formação específica», enquanto que da parte da DGC, adianta o, também, presidente da câmara de Alcácer do Sal, «será prestado todo o apoio complementar, de forma gratuita».
Este organismo, pioneiro no país, permitirá aos consumidores do Litoral Alentejano obter informação, sobre os seus direitos, e orientação na defesa dos seus interesses, por forma a garantir uma rápida e efetiva resolução de conflitos.
«Estes centros surgem devido à crescente necessidade de proteção e informação de todos os consumidores, dado que se caracterizam por prestar um serviço que contacta diretamente com o consumidor, através da sensibilização e informação dos seus direitos. Visa-se, assim, o auxílio na defesa dos seus legítimos interesses, promovendo a cidadania através da educação aos consumidores», antecipa Vítor Proença.
Esta nova estrutura, considerada «inovadora», devido ao seu âmbito intermunicipal, permite melhorar a relação dos cidadãos, por exemplo, com operadores de telecomunicações, abastecimento de águas e esgotos, fornecedores de energia elétrica, plataformas digitais, venda de hardware e equipamento informático, entre outros.
Assim que seja ultrapassada esta fase de «adaptação» começarão a ser lançadas pelo CIAC ações de sensibilização sobre a temática do consumo, serão prestadas informações sobre modos de defesa dos direitos e facultado apoio na resolução dos conflitos de consumo «que ocorram na área dos municípios associados da CIMAL».
O centro terá, em última instância, competência e autonomia para «encaminhar para a entidade de resolução de litígios competente» as reclamações ou pedidos de esclarecimento de cada consumidor. O Centro de Informação Intermunicipal ao Consumidor prestará apoio a cerca de 100 mil munícipes de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém, Sines e Odemira.